TJSP - 1007874-68.2022.8.26.0189

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA

CPF *55.***.*05-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Cristina Rodrigues Freitas da Silva (OAB 370830/SP) Processo 1007874-68.2022.8.26.0189 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Thais Cristina Rodrigues Freitas da Silva, Thais Cristina Rodrigues Freitas da Silva -

    Vistos.

    Ante o bloqueio judicial no valor integral do débito (R$ 399,50 - fls. 227), converto a penhora em forma de pagamento e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.

    Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

    Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.

    Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de levantamento em favor do(a) autor(a), observando-se a quantia constrita.

    Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    P.I.C.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:53

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 28/08/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 07:42

    Protocolizada Petição

  • 25/05/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 11:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 24/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/05/2023 19:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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