TJSP - 0004736-29.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DOS SANTOS ROMANO FILHO

CPF *74.***.*32-00

Advogados

STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS

OAB: 390368/SP

CPF *30.***.*58-29

LYGIA MARIA MARQUES FRAZAO

OAB: 180238/SP

CPF *22.***.*65-31

GUSTAVO DE FARIA PEREIRA SANTOS

OAB: 414890/SP

CPF *56.***.*68-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 11:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2024 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 17:49

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 16/01/2024 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 01:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 23:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 03:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 22:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lygia Maria Marques Frazão (OAB 180238/SP), Gustavo de Faria Pereira Santos (OAB 414890/SP) Processo 0004736-29.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO DOS SANTOS ROMANO FILHO -

    Vistos.

    Solicite-se informações atualizadas à Direção da Unidade Prisional, bem como a vinda aos autos de laudo médico atualizado, atestando se o sentenciado necessita de cuidados contínuos e peculiares, que não possam ser prestados no estabelecimento penal, inclusive, respondendo sobre os questionamentos da defesa de fls. 386/388.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 22:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2022 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2022 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 08:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2022 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2022 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/07/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2022 08:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2022 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2022 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2022 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2022 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2022 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2022 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2022 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2022 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2022 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2022 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2022 01:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2022 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2022 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/12/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2020 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2020 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2020 21:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2020 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 06:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2020 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2020 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2020 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2020 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2020 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2020 01:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2020 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2020 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2020 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2020 14:35

    Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

  • 17/04/2020 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2020 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2020 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2020 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2020 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2020 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2020 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2020 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2020 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2020 21:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2019 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2019 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2019 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2019 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2019 14:59

    realizado cálculo de

  • 31/10/2019 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 18:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2019 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2019 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2019 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2019 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2019 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2019 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2019 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2019 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2019 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/02/2019 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2019 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2019 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2019 14:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2019 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2019 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2019 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2019 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2019 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2018 14:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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