06/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007002-05.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda -

Vistos.

Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).

Após, tornem-me conclusos.

Intime-se. - ADV: DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES (OAB 390750/SP), DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB 297601/SP)
20/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
30/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:25

Denegada a Segurança
11/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
12/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:56

Ato ordinatório
04/02/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
28/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:47

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:55

Juntada de Mandado
13/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:03

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:08

Conclusos para julgamento
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.
12/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:05

Expedição de Ofício.
09/02/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:30

Juntada de Mandado
09/02/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:30

Juntada de Mandado
09/02/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:05

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:02

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:31

Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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