09/09/2025 00:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004901-83.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Andrea Cristiane Souza Viana -

Vistos.

Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado.

Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.

Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum.

Mantenho a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
19/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 03:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:11

Ato ordinatório
04/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 04:21

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 10:36

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
14/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:58

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065598-51.2024.8.26.0224

Iran Jose de Melo

Maria Jose de Melo

Advogado: Indalecio Ribas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 20:37

Exibir Processo

Processo nº 1014057-46.2023.8.26.0019

Willian Jose Sirino

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1004357-95.2025.8.26.0271

Anselmo de Carvalho Joao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Artur Benicio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0005284-33.2025.8.26.0577

Vander Davi dos Reis

Marcos Vinicius Brasilino

Advogado: Mario Loureiro Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1001136-21.2024.8.26.0019

Elizabeth Teixeira Alves da Silva

Jackson Pardo Correa Comercio de Toldo -...

Advogado: Suzana Comelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 15:01

Exibir Processo