21/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001136-21.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elizabeth Teixeira Alves da Silva - Jackson Pardo Correa Comércio de Toldo - Innova Toldos - VISTOS EM SANEADOR.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Com efeito, os documentos trazidos com a inicial, aliados à condição de hipossuficiência da autora, já que se encontra em estado de vulnerabilidade técnica, na medida em que o requerido tem mais condições de justificar o ocorrido, o que basta para a melhor distribuição do ônus probatório.

Desse modo, promovo a INVERSÃO do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

No mais, DOU O FEITO POR SANEADO e FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO: a) A existência, natureza, extensão e origem dos vícios de qualidade alegados nos toldos (sujeira, marcas, amassados, deformidades, nervuras, mau acabamento, aspecto de usados), e se comprometem sua finalidade ou valor; b) A efetividade das tentativas da requerida em sanar os vícios e eventual falha na prestação do serviço.

Para tanto, DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo ônus fixo ao requerido.

INDEFIRO a produção de prova oral, eis que a sua realização é subsidiária e, no caso em exame, ao menos neste momento, não se afigura necessária.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária em 05 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

COMUNIQUE-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: MATHEUS MORAES FOLSTER (OAB 413666/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP)
20/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 06:55

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 06:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:36

Expedição de Carta.
06/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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