09/09/2025 00:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004015-84.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elizangela Ribeiro Lima Duarte -

Vistos.

Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado.

Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.

Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum.

Mantenho a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
19/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 03:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
09/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 10:03

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010003-92.2024.8.26.0577

Marilia Ferreira Machado

Outlet Sofa Store

Advogado: Sergio de Oliveira Dorta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1003880-72.2025.8.26.0271

Francisca Geralda da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1060451-44.2024.8.26.0224

Neide Melegatti Luccas

Vera Lucia Goncalves da Silva

Advogado: Julio Cesar Favaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 4008735-71.2025.8.26.0100

Ls Comercio Digitais LTDA

Picpay Servicos S/A

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0016852-80.2024.8.26.0577

Djalma Lopes da Silva

Joao Pedro de Souza Borsoi

Advogado: Aline Martins de Almeida Mugtussidis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 23:26

Exibir Processo