02/05/2025 23:30

Suspensão do Prazo
26/03/2025 16:33

Autos no Prazo
24/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
24/02/2025 12:26

Processo Suspenso por 1 ano
20/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:47

Petição Juntada
14/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:59

Ofício Juntado
31/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
30/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:43

Petição Juntada
08/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:26

Remetido ao DJE
18/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 16:36

Documento Juntado
13/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:37

Petição Juntada
25/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:13

Documento Sigiloso Juntado
08/11/2024 11:57

Petição Juntada
31/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
30/10/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:19

Petição Juntada
15/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
11/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:27

Documento Juntado
10/09/2024 08:26

Petição Juntada
30/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:18

Remetido ao DJE
29/08/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:11

Petição Juntada
16/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:33

Remetido ao DJE
16/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:09

Petição Juntada
05/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
02/08/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 22:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/07/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:08

Remetido ao DJE
22/07/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 13:48

Petição Juntada
11/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:38

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:30

Remetido ao DJE para Republicação
10/07/2024 16:27

Documento Juntado
10/07/2024 16:27

Documento Juntado
09/05/2024 13:15

Bloqueio/penhora on line
07/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:08

Petição Juntada
10/04/2024 20:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:49

Petição Juntada
22/03/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
22/03/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:10

Petição Juntada
14/03/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:34

Remetido ao DJE
13/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:30

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:52

Petição Juntada
06/03/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:34

Remetido ao DJE
05/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:42

Documento Juntado
31/01/2024 11:21

Documento Juntado
12/12/2023 16:08

Petição Juntada
05/12/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:34

Remetido ao DJE
04/12/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2023 20:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:18

Petição Juntada
27/11/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:31

Remetido ao DJE
24/11/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 12:17

Documento Juntado
30/10/2023 15:39

Petição Juntada
24/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:35

Remetido ao DJE
23/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:10

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 14:05

Documento Juntado
26/09/2023 13:37

Petição Juntada
25/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
22/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:28

Petição Juntada
24/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Luiz Rodrigues (OAB 113823/SP), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Ana Carolina Conze Rodrigues (OAB 380756/SP) Processo 0000036-68.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Exectda: Roseli Sabino de Oliveira -

Vistos. É assente a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Penhora online de valores.

Alegação de impenhorabilidade art. 833, inciso X, do NCPC.

Origem dos valores bloqueados não demonstrada.

Interpretação extensiva do art. 833, inc.

X, do NCPC.

Ausência de elementos mínimos que indiquem tratar-se de quantia economizada e necessária à subsistência.

O fato da quantia ser inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos não a torna impenhorável.

Inaplicabilidade da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.

X, do NCPC.

Valor bloqueado que não é irrisório (R$ 1.433,56) e servirá para amortização, ainda que parcial, do débito.

Inaplicabilidade do art. 836 do NCPC.

Decisão mantida.

Recurso não provido." - (TJSP; Agravo de Instrumento 2153183-54.2023.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracaia -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023)* Firme em tal entendimento, mantenho o bloqueio efetuado às fls. 53/54, tendo em vista a executada não ter comprovado a origem da quantia bloqueada.

Decorrido o prazo de eventual recurso, libere-se em favor da exequente o valor bloqueado nos autos.

Int.
23/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
23/08/2023 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
15/08/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Luiz Rodrigues (OAB 113823/SP), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Ana Carolina Conze Rodrigues (OAB 380756/SP) Processo 0000036-68.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Exectda: Roseli Sabino de Oliveira - Fls. 58/61- Manifeste-se a exequente com urgência.

Após, cl.
14/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
14/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 09:57

Petição Juntada
10/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
08/08/2023 16:39

Remetido ao DJE para Republicação
08/08/2023 16:36

Documento Juntado
08/08/2023 16:36

Documento Juntado
07/06/2023 15:27

Bloqueio/penhora on line
05/06/2023 14:52

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:34

Petição Juntada
01/06/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:11

Remetido ao DJE
30/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:23

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/03/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:30

Remetido ao DJE
15/03/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 13:32

Remetido ao DJE
16/01/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 09:26

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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