01/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025292-14.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Vinicius Rosa -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:25

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:18

Recurso Extraordinário
20/08/2025 15:18

Despacho
18/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:59

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:29

Despacho
10/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:12

Julgado Virtualmente
10/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:08

Subprocesso Cadastrado
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:56

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 10:29

Julgado Virtualmente
26/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:25

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio
14/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 14:36

Processo Cadastrado
14/04/2025 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028416-84.2024.8.26.0562

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Edgard Armesto Junior

Advogado: Joyce Castro Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 4001302-54.2025.8.26.0637

Matheus Cesar Guinqueto

Josiane Paiva Maia

Advogado: Orlei dos Santos Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1027366-90.2019.8.26.0564

Antonio Bernardo Vieira

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Fernanda Pedroso Cintra de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1027366-90.2019.8.26.0564

Antonio Bernardo Vieira

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Jessica Tavares Marinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1072044-57.2024.8.26.0002

Banco Santander

D S Gesso e Reformas em Geral LTDA EPP

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 16:42

Exibir Processo