TJSP - 1502140-78.2019.8.26.0482

1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

CPF *77.***.*81-16

DAIANE RODRIGUES DE SOUZA SILVA

CPF *47.***.*82-01

MARIA ELAINE SOARES

CPF *51.***.*06-80

LAIS FERREIRA BRASIL

CPF *42.***.*65-05

Advogados

ALEXANDRE CEZAR MONTEIRO

OAB: 219779/SP

CPF *68.***.*73-06

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502140-78.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - MARIA ELAINE SOARES e outros - DAIANE RODRIGUES DE SOUZA SILVA - Fica o defensor do réu devidamente intimado da expedição da certidão de honorários de fls. 513. - ADV: MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO (OAB 490192/SP), ALEXANDRE CEZAR MONTEIRO (OAB 219779/SP), ALEXANDRE CEZAR MONTEIRO (OAB 219779/SP), ALEXANDRE CEZAR MONTEIRO (OAB 219779/SP)

  • 27/10/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:58

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/10/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 16:49

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:36

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/03/2023 15:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/03/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 15:17

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 15:17

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 09:28

    Processo Reativado

  • 17/08/2022 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 10:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/07/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:43

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/07/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:14

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 04/02/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 18:51

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2022 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 18:50

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2021 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 14:42

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 17:52

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2022 02:40:00, Vara Única.

  • 24/06/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 20:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2020 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/08/2020 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2020 22:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2020 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 16:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/08/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 16:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/07/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/05/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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