02/09/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521453-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME LIMA DA CONCEIÇÃO - Diante da juntada de declaração de hipossuficiência (fl. 128), defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.

Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 108/109. - ADV: GIOVANNA MARTINS DO REGO (OAB 522163/SP)
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:36

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:36

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:36

Expedição de Ofício.
20/08/2025 07:51

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:51

Expedição de Mandado.
20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521453-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME LIMA DA CONCEIÇÃO - 1.

Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a GUILHERME LIMA DA CONCEIÇÃO, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 104/105), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para GUILHERME LIMA DA CONCEIÇÃO (fls. 98/99).

Anote-se que a Defesa de GUILHERME LIMA DA CONCEIÇÃO arrolou testemunhas comuns à Acusação, bem como que concordou com a realização da audiência na modalidade telepresencial. 2.

Designo audiência TELEPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de novembro de 2025, às 15:30h, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams (formato virtual). - ADV: GIOVANNA MARTINS DO REGO (OAB 522163/SP)
19/08/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:33

Mantida a Decisão Anterior
18/08/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 03:30:00, 7ª Vara Criminal.
18/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:01

Recebida a denúncia
12/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:59

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:44

Apensado ao processo
05/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:45

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:52

Expedição de Alvará.
30/07/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:46

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:45

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:49

Expedição de Alvará.
30/07/2025 13:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:22

Incidente Processual Instaurado
30/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:08

Mudança de Magistrado
30/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/07/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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