03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1540490-97.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JUAN EMANOEL FELIX DOS SANTOS - Fica a Defesa ciente que o réu JUAN EMANOEL FELIX DOS SANTOS foi intimado do inteiro teor da Sentença, conforme ccertidão de fl. 1386 dos autos, tendo manifestado que pretende recorrer. - ADV: DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP)
02/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 16:44

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:29

Trânsito em Julgado ao Réu
21/08/2025 20:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1540490-97.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JUAN EMANOEL FELIX DOS SANTOS - - YAN CEZARIO VENTURA DA SILVA - Ana Paula Nadalin -

Vistos.

Fls. 1324/1347: recebo o recurso interposto.

Processe-se.

Após a apresentação das contrarrazões de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: LEONARDO NADALIN PIERRO (OAB 427106/SP), ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO (OAB 453095/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP), DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP)
19/08/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:15

Recebido o recurso
18/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:24

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:02

Guia Eletrônica Enviada
06/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:04

Recebido o recurso
05/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:28

Juntada de Ofício
27/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:38

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:03

Expedição de Alvará.
05/05/2025 18:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:17

Mantida a Prisão Preventiva
28/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:06

Expedição de Ofício.
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:48

Ato ordinatório
22/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:37

Juntada de Ofício
22/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:30

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:37

Juntada de Mandado
03/04/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:41

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:41

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:41

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:41

Juntada de Ofício
26/03/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:28

Ato ordinatório
25/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:19

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:15

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:15

Juntada de Mandado
24/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:45

Juntada de Mandado
24/03/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 21:56

Juntada de Ofício
17/03/2025 19:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:15

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:12

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:45

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:45

Expedição de Ofício.
17/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:49

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:49

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:36

Mantida a Prisão Preventiva
11/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:30:00, 13ª Vara Criminal.
07/03/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
05/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/02/2025 15:28

Ato ordinatório
19/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 23:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:25

Apensado ao processo
28/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:46

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:46

Expedição de Ofício.
24/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 17:30

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:30

Expedição de Mandado.
24/01/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:29

Recebida a denúncia
17/01/2025 18:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:53

Apensado ao processo
08/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 16:44

Apensado ao processo
18/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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