05/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2025 12:21

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001298-46.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jaime Souza Borges -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP)
21/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:31

Despacho
19/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:52

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:19

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:14

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 12:14

Despachos da Presidência
14/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:44

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:52

Despacho
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:01

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 12:53

Julgado Virtualmente
22/07/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:12

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio
16/06/2025 10:59

Processo Cadastrado
12/06/2025 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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