05/09/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040316-04.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Helena Gouvea - Heli Lopes Dourado - MARIA HELENA GOUVEA ajuizou embargos à execução em face de HELI LOPES DOURADO, ao argumento de ausência de titulo executivo, incompetência absoluta do juízo exequente, prescrição e pagamento.

Houve emenda a inicial. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Indefiro o pedido de suspensão do feito, por falta de garantia do juízo.

A exigência de garantia do juízo para os fins de suspensão do procedimento executivo é exigência do artigo 919, §1°, do Código de Processo Civil.

A relevância dos argumentos do devedor não exclui a exigência, por falta de previsão legal.

Ao embargado, nos termos do artigo 920, inciso I, do CPC.

Defiro o pedido de diferimento das custas judiciais.

Int. - ADV: FREDERICO DE MELO REIS (OAB 32525/DF), LEONARDO FELICIANO CALDEIRA RIBEIRO (OAB 507745/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:37

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
06/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:47

Mudança de Magistrado
05/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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