01/09/2025 09:29

Situação de julgado
01/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:26

Protocolo Autuado em Apartado
01/09/2025 09:26

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025630-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Livia Claudia Silva Santos - Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PACOTE TURÍSTICO.

CANCELAMENTO DE VIAGEM - AUTORA QUE ADQUIRIU PACOTE PROMOCIONAL DA RÉ, MAS NÃO TEVE SUAS PASSAGENS EMITIDAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A ELA.

RECURSO DA AUTORA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - DANO DE ORDEM MORAL INEXISTENTE - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - FALTA DE PROVAS DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - INOCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES - VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO VERIFICADA - INOCORRÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - FATOS QUE NÃO PASSAM DE MEROS DISSABORES COTIDIANOS - DANOS EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Julio da Silva (OAB: 504012/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:49

Prazo
18/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 22:59

Julgado Virtualmente
08/08/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:33

Distribuído por sorteio
09/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 10:27

Processo Cadastrado
16/12/2024 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020525-37.2024.8.26.0004

Morena Madureira Barros de Sousa

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Lucio de Lyra Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1020525-37.2024.8.26.0004

Eletropaulo Metropolitana S/A

Morena Madureira Barros de Sousa

Advogado: Lucio de Lyra Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1069933-10.2025.8.26.0053

Osmilda Alegre

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Christiane Torturello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1002356-80.2025.8.26.0581

Ana Paula de Angelo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Felipe Fusco de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1025630-98.2024.8.26.0002

Livia Claudia Silva Santos

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Flavio Julio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 21:01

Exibir Processo