26/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000927-49.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Tereza Ronha e Outro - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolizado junto ao sistema SAJ, como "Classe/Tipo de Petição", sob o código "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, com observância ao disposto nos artigos 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 234651/SP), RITA DE CÁSSIA BESSA ARAÚJO (OAB 528284/SP)
25/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:47

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
22/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:02

Audiência Realizada Exitosa
05/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/06/2025 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
06/04/2025 09:12

Juntada de Ofício
06/04/2025 09:12

Juntada de Ofício
31/03/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:05

Expedição de Ofício.
24/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
21/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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