19/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0039995-92.2010.8.26.0576 (576.01.2010.039995) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Auto Posto F e Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), AYLTON CARDOSO (OAB 60294/SP)
18/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 01:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 11:51

Suspensão do Prazo
27/10/2023 06:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:39

Apensado ao processo
15/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/08/2023 14:45

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2023 09:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/07/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 13:59

Recebidos os autos do Advogado
04/07/2023 09:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 01:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/07/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/07/2022 01:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022 00:59

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 17:12

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2022 15:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/02/2022 13:55

Recebidos os autos do Advogado
26/11/2021 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/11/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2019 18:10

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2019 10:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
01/02/2019 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2018 14:23

Expedição de Mandado.
06/11/2018 13:37

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2018 12:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/09/2018 10:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/09/2018 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2018 09:43

Expedição de Carta.
23/08/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 14:37

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2017 10:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/04/2016 16:15

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2016 17:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/04/2016 17:25

Juntada de Ofício
04/04/2016 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2016 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 08:44

Expedição de Mandado.
18/02/2016 10:18

Penhora de Faturamento Deferido
08/09/2015 15:00

Recebidos os autos do Advogado
17/07/2015 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/07/2015 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
06/07/2015 10:11

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2015 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2015 17:53

Bloqueio/penhora on line
06/02/2015 11:17

Expedição de Ofício.
28/07/2014 13:09

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2014 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2014 09:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2014 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2014 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/06/2012 00:00

Aguardando Providências
27/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/12/2011 00:00

Despacho Proferido
30/11/2011 00:00

Aguardando Providências
21/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2011 00:00

Despacho Proferido
05/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
06/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2011 00:00

Despacho Proferido
12/08/2011 00:00

Aguardando Providências
26/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/04/2011 00:00

Despacho Proferido
08/04/2011 00:00

Despacho Proferido
09/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/11/2010 00:00

Despacho Proferido
30/09/2010 15:35

Recebimento de Carga
30/09/2010 09:22

Carga à Vara Interna
29/09/2010 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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