08/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:47

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:27

Prazo
08/07/2025 10:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 18:51

Prazo
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 12:21

Prazo
03/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:02

Acórdão registrado
26/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 14:05

Julgado virtualmente
27/05/2025 19:35

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:07

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 05:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/11/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 16:52

Processo Cadastrado
11/11/2024 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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