30/08/2025 00:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500387-45.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCAS DOMINGOS QUAGLIO -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 70/72 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 02 de outubro de 2025 às 15h40 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu na pessoa do advogado, eis que constituído (fls. 51/52). 6.

Requisite-se o Policial Militar acima qualificado, encaminhando-se o link, via e-mail. 7.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Atualizem-se as certidões criminais. 11.

Intime-se a vítima e a testemunha.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente.

Intime-se. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
20/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:40:00, 4ª Vara.
29/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:56

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:00

Recebida a denúncia
14/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 15:51

Expedição de Ofício.
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
05/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:07

Expedição de Alvará.
28/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/02/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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