22/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501293-05.2025.8.26.0664 - Inquérito Policial - Falso testemunho ou falsa perícia - EVANDRO FARINE ZELIOLI -

Vistos. 1) Não havendo, nos termos das ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgadas em 24/08/2023pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ilegalidade patente ou manifestação teratológica por parte do Ministério Público na promoção de arquivamento do presente inquérito policial que reclame a submissão da matéria à Procuradoria-Geral de Justiça, arquive-o. 1.1) Lance-se a movimentação "61615" e se atualize o histórico de parte com o evento "21", não sendo necessário que se aguarde em Cartório o prazo de 30 dias para que a vítima (ou seu representante) submeta a matéria à Procuradoria-Geral de Justiça, se assim entender necessário, porque, estando ela devidamente notificada do arquivamento, poderá fazê-lo diretamente no sítio eletrônico do Ministério Público (https://www.mpsp.mp.br/arquivamento-de-procedimentos). 1.2) Se houver necessidade, comunique-se ao IIRGD, servindo cópia desta como ofício. - ADV: MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA (OAB 267709/SP)
21/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:21

Determinado o arquivamento
19/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:22

Concedida a Dilação de Prazo
14/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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