08/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:23

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-39.2025.8.26.0416 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Panorama - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aline Soares de Sousa dos Santos Gonçalves - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR DE PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADMISSIBILIDADE - VERBA QUE TEM NATUREZA DE VENCIMENTO E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DE QUALQUER VANTAGEM QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO, COMO OS ADICIONAIS TEMPORAIS, À VISTA DO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061 - INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DA TESE FIRMADA NO TEMA 911 DO STJ - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:30

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:27

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:21

Processo Cadastrado
27/08/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001370-39.2025.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Aline Soares de Sousa dos Santos Gonçalves -

Vistos.

Recebo o recurso e documentos anexos, apresentados pelo requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no efeito devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte contrária, através de seu advogado, para responder, no prazo de 10 dias.

Apresentada as contrarrazões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias.

Int. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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