22/08/2025 14:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0042103-23.2010.8.26.0050 (050.10.042103-2) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - Justiça Pública - DANILO LARANGEIRA - Manoel Messias Silva Carvalho -

Vistos.

Fls. 1861/1864: certifique a Serventia se o recolhimento das custas pelo sentenciado foi realizado no valor correto.

Em caso positivo, inexistindo outras providências pendentes, arquivem-se. - ADV: FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO (OAB 275342/SP), ROLF KOERNER JUNIOR (OAB 6247/PR)
19/08/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 15:44

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:38

Guia Eletrônica Rejeitada
15/05/2025 09:42

Guia Eletrônica Enviada
09/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:45

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/05/2025 12:55

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:54

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:20

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:47

Desentranhado o documento
28/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/11/2024 13:14

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:13

Ato ordinatório
09/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:13

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
19/06/2024 11:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/06/2024 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2024 11:34

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 11:34

Deferido em Parte o Pedido
18/06/2024 11:34

Expedição de Carta precatória.
18/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:34

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:33

Proferido Despacho
18/06/2024 11:32

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:32

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:32

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:31

Deferido em Parte o Pedido
18/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:05

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2024 18:09

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:41

Apensado ao processo
27/11/2023 13:55

Autos no Prazo
23/11/2023 10:39

Recebidos os autos da Conclusão
23/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:24

Autos no Prazo
01/06/2023 16:19

Autos no Prazo
01/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:23

Autos no Prazo
06/10/2022 10:26

Autos no Prazo
22/09/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/09/2022 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
24/09/2019 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
06/09/2019 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2019 10:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/09/2019 18:24

Serventuário
04/09/2019 16:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 19:05

Expedição de Certidão.
28/08/2019 19:04

Proferido Despacho
28/08/2019 18:11

Decisão
06/08/2019 11:36

Autos no Prazo
05/08/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 09:33

Proferido Despacho
26/07/2019 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2019 10:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/07/2019 10:38

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2019 10:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 13:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 14:53

Proferido Despacho
24/04/2019 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2019 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/04/2019 13:36

Extinta a Punibilidade por Prescrição
12/04/2019 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2019 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2019 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/02/2019 14:09

Proferido Despacho
31/10/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2018 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 11:53

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2017 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/11/2017 08:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 16:19

Proferido Despacho
03/10/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 12:03

Proferido Despacho
22/09/2017 12:34

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2017 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 14:34

Proferido Despacho
07/11/2016 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2015 14:00

Juntada de Decisão
22/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
21/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2013 00:00

Recebido o recurso
07/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2013 00:00

Proferido Despacho
28/02/2013 00:00

Proferido Despacho
22/02/2013 00:00

Proferido Despacho
04/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2013 00:00

Proferido Despacho
21/01/2013 00:00

Trânsito em Julgado ao Assistente da Acusação
15/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2013 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2013 00:00

Proferido Despacho
09/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/12/2012 00:00

Sentença de Condenação
19/12/2012 00:00

Expedição de Certidão.
19/12/2012 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito - Sentença Completa
19/10/2012 00:00

Proferido Despacho
25/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/08/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2012 00:00

Proferido Despacho
31/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
19/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2012 00:00

Proferido Despacho
05/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
19/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
28/05/2012 00:00

Proferido Despacho
23/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2012 00:00

Proferido Despacho
16/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2012 00:00

Proferido Despacho
27/03/2012 00:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2012 01:00:00, 18ª Vara Criminal.
09/03/2012 00:00

Proferido Despacho
08/03/2012 00:00

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2012 03:00:00, 18ª Vara Criminal.
08/03/2012 00:00

Audiência Designada
27/02/2012 00:00

Proferido Despacho
30/01/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2011 00:00

Proferido Despacho
12/12/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
09/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
07/12/2011 00:00

Proferido Despacho
24/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
17/11/2011 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2012 04:30:00, 18ª Vara Criminal.
03/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2011 00:00

Aguardando Providências
14/09/2011 00:00

Aguardando
12/09/2011 00:00

Aguardando Prazo do Edital
30/08/2011 00:00

Aguardando Providências
29/08/2011 00:00

Despacho Proferido
23/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2011 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2011 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2011 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2011 10:21

Retorno do Ministério Público
22/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2011 00:00

Aguardando Solução
18/08/2011 09:56

Remessa ao Ministério Público
18/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2011 17:38

Aguardando
17/08/2011 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2011 00:00

Aguardando Solução
04/08/2011 00:00

Aguardando
01/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2011 00:00

Aguardando Providências
27/07/2011 00:00

Despacho Proferido
26/07/2011 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2011 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2011 12:35

Retorno do Ministério Público
26/07/2011 00:00

Aguardando Solução
22/07/2011 10:50

Remessa ao Ministério Público
22/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2011 17:33

Aguardando
21/07/2011 12:31

Retorno da Remessa
20/07/2011 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2011 12:55

Aguardando
19/07/2011 09:47

Ação Incidental Instaurada
15/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2011 00:00

Aguardando Providências
29/06/2011 00:00

Despacho Proferido
28/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2011 00:00

Aguardando Solução
22/06/2011 12:04

Aguardando Audiência
22/06/2011 00:00

Aguardando Prazo do Edital
09/06/2011 00:00

Aguardando Providências
08/06/2011 00:00

Despacho Proferido
02/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2011 12:09

Retorno do Ministério Público
31/05/2011 00:00

Aguardando Solução
26/05/2011 09:17

Remessa ao Ministério Público
25/05/2011 17:27

Aguardando
29/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 12:19

Retorno do Ministério Público
28/04/2011 00:00

Aguardando Solução
26/04/2011 10:05

Remessa ao Ministério Público
25/04/2011 17:13

Aguardando
25/04/2011 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 00:00

Despacho Proferido
18/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2011 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2011 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2011 12:51

Retorno do Ministério Público
15/04/2011 00:00

Aguardando Solução
15/04/2011 00:00

Aguardando Providências
13/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2011 10:07

Remessa ao Ministério Público
10/03/2011 10:35

Aguardando
10/03/2011 10:34

Retorno do Ministério Público
03/03/2011 10:04

Remessa ao Ministério Público
02/03/2011 17:45

Aguardando
01/03/2011 00:00

Aguardando Solução
28/02/2011 00:00

Aguardando Providências
25/02/2011 00:00

Despacho Proferido
25/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2011 00:00

Aguardando Solução
09/02/2011 00:00

Aguardando
04/02/2011 00:00

Aguardando Prazo do Edital
02/02/2011 00:00

Aguardando Providências
01/02/2011 00:00

Despacho Proferido
01/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2011 00:00

Aguardando Solução
28/12/2010 00:00

Aguardando
27/12/2010 00:00

Decisão interlocutória Proferida
27/12/2010 00:00

Aguardando Providências
22/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/12/2010 00:00

Aguardando Solução
07/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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