TJSP - 0010143-09.2019.8.26.0996

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

FERNANDO DOS SANTOS SILVA

CPF *33.***.*94-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DOS SANTOS SILVA

CPF *33.***.*94-90

Advogados

PATRICIA FLORA SALVIANO DA COSTA

OAB: 271068/SP

CPF *69.***.*84-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 20/06/2024 15:00

    AR Positivo Juntado

  • 07/06/2024 05:08

    Certidão Juntada

  • 06/06/2024 14:14

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/06/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2024 11:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2024 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2024 16:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2024 16:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 16:50

    Documento Juntado

  • 23/04/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 16:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 12:31

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/04/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 16:41

    Concessão

  • 17/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 12:08

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 13:31

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 13:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/11/2023 11:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/11/2023 19:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/11/2023 19:25

    Recurso Interposto

  • 09/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 19:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/10/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/10/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:45

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 10:42

    Certidão Juntada

  • 29/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Flora Salviano da Costa (OAB 271068/SP) Processo 0010143-09.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO DOS SANTOS SILVA - Inicialmente, com a manifestação da defesa às fls. 932/934, torno sem efeito o despacho de fls. 927.

    Observo que o sentenciado foi anteriormente beneficiado com a progressão ao regime aberto, tendo o benefício sido sustado cautelarmente em razão da prática de novo delito no curso do período de prova (fls. 788).

    Considerando a situação processual indefinida do sentenciado, por ora, determino o sobrestamento do novo pedido de progressão ao regime aberto, até decisão definitiva sobre eventual regressão.

    Junte-se certidão de objeto e pé do processo cujo delito foi praticado no curso do regime aberto.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 06:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 01:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 01:43

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 16:15

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 20:46

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 17:31

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 12:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2023 12:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2023 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 10:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2023 16:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2023 16:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/01/2023 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2023 16:15

    Expedição de documento

  • 31/01/2023 16:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/01/2023 16:10

    Documento Juntado

  • 30/11/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 12:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 15:59

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 16:18

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 01/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 21:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:48

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:29

    Conclusos para Sentença

  • 21/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 21:45

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 14:48

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 10:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2022 10:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2022 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2022 12:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2022 17:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/10/2022 14:54

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 07/10/2022 14:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/10/2022 14:30

    Expedição de documento

  • 29/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 22:06

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 18:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2022 16:46

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/09/2022 16:45

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/09/2022 13:59

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/09/2022 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 07:39

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2022 15:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/08/2022 14:56

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 19/08/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 11:40

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 13:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:04

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/08/2022 09:57

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 15/08/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 11:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 10:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/06/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 11:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/06/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 14/06/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 18:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2022 15:44

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 09:37

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 16:21

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 14:50

    Declarada a Remição

  • 19/01/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 19:33

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 09:06

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 14:37

    Petição Juntada

  • 11/10/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 15:13

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/10/2021 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 11:29

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 15:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2021 15:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2021 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2021 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2021 16:06

    Realizado Cálculo

  • 24/08/2021 16:04

    Documento Juntado

  • 24/07/2021 13:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/07/2021 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/06/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2021 13:26

    Petição Juntada

  • 11/06/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 12:15

    Recurso Interposto

  • 07/06/2021 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 09:56

    Decisão

  • 02/06/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 21:54

    Expedição de documento

  • 30/04/2021 11:49

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 08:10

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2021 08:10

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2021 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 11:03

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2021 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 11:13

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 15:09

    Petição Juntada

  • 19/04/2021 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 15:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/04/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 13:26

    Petição Juntada

  • 10/04/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 11:28

    Decisão Digitalizada

  • 09/04/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 11:28

    Documento Juntado

  • 09/04/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 07:31

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2021 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/04/2021 15:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/04/2021 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 17:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/03/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:15

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 08:36

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2021 08:35

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2021 08:34

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2021 08:34

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2021 06:56

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2021 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/02/2021 08:05

    Falta Média Juntada

  • 05/02/2021 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 14:33

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 06:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 15:06

    Parecer Juntado

  • 17/12/2020 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 15:09

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 15:09

    Processo Entranhado

  • 17/12/2020 15:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/12/2020 15:05

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 23:06

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 22:59

    Recurso Interposto

  • 19/11/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 09:07

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2020 07:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 07:32

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2020 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 18:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/11/2020 22:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 14:28

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 11:01

    Expedição de documento

  • 06/08/2020 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 09:01

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2020 09:01

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2020 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2020 18:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2020 17:07

    Parecer Juntado

  • 21/07/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/07/2020 17:06

    Falta Grave Juntada

  • 09/07/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 18:44

    Proferido Despacho

  • 29/06/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 11:30

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 00:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 18:22

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 15:16

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 13:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2019 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 15:55

    Petição Juntada

  • 23/09/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 10:32

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2019 11:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/08/2019 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 17:40

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 09:58

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2019 09:52

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/08/2019 09:52

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/08/2019 09:11

    Ofício Expedido

  • 15/08/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 16:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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