12/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 22:09

Ato ordinatório
24/02/2025 22:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
28/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:34

Ato ordinatório
16/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:27

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:23

Expedição de Ofício.
18/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
17/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:10

Ato ordinatório
12/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 12:03:52, 1ª Vara Cível.
29/05/2024 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 12:03:35, 1ª Vara Cível.
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:29

Expedição de Mandado.
17/05/2024 18:49

Expedição de Ofício.
17/05/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
30/04/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 04:30:00, 1ª Vara Cível.
29/04/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1005296-65.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Beijas Goncales - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela provisória de urgência proposta por LUZIA BEIJAS GONÇALVES em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., para: A) DECLARAR a inexigibilidade de débito referente ao contrato de nº 637741894, no valor total de R$534,25 (quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), com parcelas mensais no valor de R$12,60 (doze reais e sessenta centavos), ante a inexistência de contratação ou autorização da autora para a realização de tais cobranças, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 81/82; B) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais referentes à repetição do indébito dos valores indevidamente cobrados (devolução em dobro), a ser apurado na fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde a data do desembolso, com a incidência de juros legais a partir da citação; DEFIRO a compensação de valores, com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa e em observância ao art. 884 do Código Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO cada uma das partes a arcar com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais.Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, reciprocamente em 10% do valor da causa,cuja execução ficará suspensa em relação à parte autora, art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de ser beneficiário da gratuidade da Justiça (fls. 81).

Consequentemente, JULGO EXTINTA a fase cognitiva desta ação, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

P.I.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
17/08/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/07/2023 22:42

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 11:46

Ato ordinatório
07/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:51

Ato ordinatório
27/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 07:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:03

Protocolo Juntado
12/06/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 19:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:19

Expedição de Mandado.
05/06/2023 18:18

Recebida a Petição Inicial
02/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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