21/08/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035450-47.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danila Cristina Camanducci Firmino - 123 Viagens e Turismo Ltda - - Gol Linhas Aéreas S.A. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP)
18/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 21:54

Suspensão do Prazo
30/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 12:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
26/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 03:23

Não confirmada a citação eletrônica
10/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:43

Expedição de Mandado.
06/12/2024 18:43

Expedição de Mandado.
06/12/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:22

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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