04/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:52

Audiência Realizada Inexitosa
02/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012326-45.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1010874-97.2024.8.26.0127) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Luciano Martino Cuenca - Condominio Residencial Alice -

Vistos.

A conciliação representa um dos pilares fundamentais para a modernização e a efetividade da prestação jurisdicional no Brasil.

Sob a égide do artigo 3º, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil de 2015, a promoção de soluções consensuais é um dever do magistrado e das partes, reforçando a busca por um sistema de justiça mais célere, colaborativo e eficiente.

Esse mecanismo alternativo de solução de conflitos permite que as partes, em um ambiente neutro e mediado por terceiro imparcial, encontrem um desfecho que atenda aos seus interesses de forma mais satisfatória.

Diferentemente do processo judicial tradicional, que frequentemente resulta em decisões impostas, a conciliação valoriza o protagonismo dos litigantes, incentivando o diálogo e a compreensão mútua.

Tal abordagem não apenas preserva, mas também pode restaurar relações sociais e comerciais desgastadas pela litigiosidade.

Outro aspecto crucial é a economia processual proporcionada pela conciliação.

A resolução consensual reduz o tempo e os custos envolvidos no trâmite judicial, beneficiando tanto os litigantes quanto o sistema de justiça como um todo.

Ademais, o resultado da conciliação tende a ser mais duradouro e satisfatório.

Acordos firmados voluntariamente, por serem fruto da vontade das partes, possuem maior probabilidade de cumprimento espontâneo, diminuindo a necessidade de medidas coercitivas.

Nesse contexto, a conciliação contribui para uma redução significativa no índice de judicialização de execuções.

O incentivo à conciliação reflete ainda um avanço cultural no tratamento dos conflitos.

Mais do que um procedimento, trata-se de uma mudança de paradigma, que promove a resolução colaborativa em detrimento da disputa adversarial.

Esse modelo, mais humano e inclusivo, fortalece a percepção de que a justiça não se limita ao julgamento estatal, mas pode ser alcançada por meio da construção conjunta de soluções.

Dessa forma, a conciliação não deve ser vista apenas como uma etapa formal ou protocolar no curso do processo judicial, mas como a alternativa mais eficiente, democrática e sustentável para a solução de litígios.

A promoção de práticas conciliatórias é, portanto, não apenas desejável, mas indispensável para o fortalecimento do acesso à justiça e a consolidação de um sistema jurídico mais equitativo e ágil.

Nesse sentido, sendo viável e até mesmo essencial para o caso em questão a tentativa de conciliar as partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, perante o CEJUSC, para o dia 03/09/2025 às 14:30h.

Atentem-se para os termos do art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, em caso de acordo, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

A reunião será realizada virtualmente, com acesso através do link ou QRCode contidos na certidão que será expedida pelo CEJUSC e juntada nos autos até um dia antes da data da audiência.

Poderão os patronos encaminhar o link de acesso a seus clientes para participação do ato, ou informar nos autos o e-mail para envio.

Se necessário, a solicitação de link deverá ser dirigida ao CEJUSC pelo e-mail [email protected] e/ou telefone: (11) 4506-1791.

No dia e horário agendados, o(s) patrono(s), defensor(es), promotor(es) e/ou parte(s) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou ID, munidos de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, OAB, etc).

Em relação à(s) pessoa(s) jurídica(s), a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência.

Fixo a remuneração do conciliador, a ser nomeado pelo CEJUSC, no patamar básico,conforme artigo 7º e tabela de remuneração anexa à Resolução TJSP 809/2019, por hora de trabalho.

O pagamento ao conciliadordeverá ser realizadopelas partes,preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução supra), em conta que será indicada pelo conciliador quando da audiência,vedado odepósito de valores em conta judicial.Fica a parte beneficiária da justiça gratuita isenta do pagamento de sua fração.

Remetam-se os autos ao CEJUSC, com urgência.

Intime-se. - ADV: ANNE KAROLINE SANTOS CALDEIRA (OAB 459387/SP), ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI (OAB 359550/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
10/07/2025 17:13

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:05

Apensado ao processo
24/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:22

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
23/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:00

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
21/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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