03/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003775-61.2025.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Adriano Alves Filho - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Adriano Alves Filho, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
25/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:17

Homologado o Cálculo
22/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:20

Juntada de Mandado
20/05/2025 17:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
07/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:18

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:21

Expedição de Ofício.
10/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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