TJSP - 1037243-64.2021.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVA MARIA DE JESUS

CPF *50.***.*58-28

JOSE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF *98.***.*04-91

NEUSA DOS SANTOS LAVA ELIAS

CPF *51.***.*62-51

MARCELO RODRIGUES LEONOR

CPF *56.***.*21-42

MISAEL DA SILVA FEITOSA

CPF *50.***.*16-30

DANIEL JOSE DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*21-64

JOAO LOPES DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*57-20

Advogados

VICTOR DEL CIELLO

OAB: 428252/SP

CPF *36.***.*46-28

Polo Passivo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2024 17:50

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 17:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2024 17:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2024 17:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2024 17:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2024 17:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2024 16:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2024 16:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/10/2024 13:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 18:56

    Determinado o arquivamento

  • 14/10/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:12

    Decurso de Prazo

  • 26/07/2024 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/07/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 16:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/07/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:07

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:06

    Decurso de Prazo

  • 20/04/2024 04:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 07:38

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 16:11

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 18:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/02/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:35

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 13:09

    Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

  • 18/01/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 18:07

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/01/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/10/2023 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/10/2023 09:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/10/2023 10:21

    Contrarrazões Juntada

  • 03/10/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 11:08

    Recebido o recurso

  • 02/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2023 00:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2023 12:03

    Recurso Interposto

  • 21/09/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 07:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 07:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/09/2023 08:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 08:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 19:21

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/09/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:56

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/08/2023 08:37

    Conclusos para Sentença

  • 30/08/2023 11:05

    Contestação Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1037243-64.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eva Maria de Jesus, Misael da Silva Feitosa, Daniel José do Nascimento, João Lopes de Oliveira, Jose Pereira da Conceição, Neusa dos Santos Lava Elias - Vistos, Fls. 96/126: Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa.

    Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

    Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2023 19:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/08/2023 11:04

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 04:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:36

    Emenda à Inicial Juntada

  • 29/07/2023 12:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 14:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/06/2023 12:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:32

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2021 14:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2021 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 19:36

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 12:46

    Proferido Despacho

  • 01/09/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:24

    Petição Juntada

  • 28/08/2021 03:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2021 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 14:37

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 11:17

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 03/08/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 17:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2021 17:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/07/2021 17:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2021 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 10:17

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2021 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:06

    Documento Juntado

  • 06/07/2021 18:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/07/2021 18:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2021 17:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/07/2021 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:44

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 13:13

    Decisão

  • 18/06/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2021 18:51

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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