TJSP - 0001848-72.2014.8.26.0635
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Toledo Damião Junior (OAB 292321/SP) Processo 0001848-72.2014.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS ALEXANDRE PEREIRA -
Vistos.
Fls. 08, 12 e 41: o réu DOUGLAS ALEXANDRE PEREIRA foi posto em liberdade mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme comprovante de depósito realizado em 02/01/2015, que se encontra no apenso de cópias do flagrante.
Ressalto que o réu foi beneficiado com justiça gratuita (fls. 58), e, em relação à pena de multa imposta (10 dias-multa), já houve a expedição de certidão de sentença, conforme certidão da serventia, datada de 07/09/2017 (fls. 116).
Em pesquisa realizada no sistema SIVEC, em 21/07/2023, DOUGLAS encontra-se egresso do sistema penal, não havendo informação de que haja outra execução em andamento (fls. 123), o que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, permitiria a transferência do dinheiro depositado nestes autos para que a respectiva VEC desse ao numerário a destinação adequada.
Sendo assim, EXPEÇA-SE a guia de levantamento da fiança, dinheiro que deverá ser restituído ao réu, pessoalmente ou por seu defensor constituído ou procurador, nos termos da lei.
Intime-se o réu por qualquer meio possível (pessoalmente, telefone, email etc.).
Cumprida a determinação acima e retirada a guia de levantamento, VERIFIQUE-SE e CERTIFIQUE-SE que foram feitas todas as anotações e comunicações de praxe, realizando-se as providências que eventualmente estiveram faltando.
Ao final, remetam-se os autos ao ARQUIVO.
Int. -
25/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 11:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2018 10:45
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 17:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 11:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 11:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 12:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 18:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 18:29
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
29/11/2017 15:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2017 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 10:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2017 15:27
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 16:55
Recebidos os autos
-
31/10/2017 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2017 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2017 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2017 12:44
Recebidos os autos
-
07/08/2017 11:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2017 20:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2017 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2017 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2016 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2016 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2016 18:16
Recebidos os autos
-
05/04/2016 10:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2016 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2016 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2016 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2016 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2016 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2016 17:30
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/03/2016 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2016 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2016 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2015 22:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2015 21:59
Julgado procedente o pedido
-
11/11/2015 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2015 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2015 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2015 11:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2015 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2015 15:56
Recebidos os autos
-
23/06/2015 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2015 18:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2015 18:02
Recebidos os autos
-
11/06/2015 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2015 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2015 18:03
Recebidos os autos
-
29/05/2015 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2015 17:47
Recebidos os autos
-
24/02/2015 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2015 22:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2015 18:35
Recebidos os autos
-
29/01/2015 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/01/2015 16:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/01/2015 16:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/01/2015 15:50
Recebido pelo Distribuidor
-
27/01/2015 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2015 17:29
Recebidos os autos
-
27/01/2015 17:11
Recebidos os autos
-
19/01/2015 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2015 15:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2015 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2015 12:29
Recebidos os autos
-
15/01/2015 16:07
Recebidos os autos
-
15/01/2015 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/01/2015 12:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/01/2015 12:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/01/2015 12:56
Recebidos os autos
-
10/01/2015 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/01/2015 09:31
Recebido pelo Distribuidor
-
05/01/2015 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/01/2015 14:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/01/2015 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/01/2015 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/12/2014 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/12/2014 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2014 10:29
Recebidos os autos
-
31/12/2014 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/12/2014 10:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2015
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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