TJSP - 1516405-37.2020.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE JESUS MARTINS

CPF *48.***.*96-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEONARDO POLSAQUE

OAB: 335540/SP

CPF *69.***.*29-37

Terceiro

Partes

VERA VIDEIRA DAL OCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL CASTILHO DA SILVA - PM

PM -MARCIO SALES DIAS NASCIMENTO

CPF *45.***.*53-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 15:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Polsaque (OAB 335540/SP) Processo 1516405-37.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: EDUARDO DE JESUS MARTINS -

    Vistos.

    Instaurou-se o inquérito policial a fim de se apurar eventual crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155, parágrafos 1º e 4º, inciso I, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 12/agosto/2020 (fls. 46/47).

    O réu foi regularmente citado e ofereceu resposta escrita à acusação.

    Em audiência realizada no dia 11/outubro/2022, foi homologado o acordo de não persecução penal, comprometendo-se o autor a entregar a importância equivalente a dois salários mínimos ao GRAAC deste município (fls. 73/74).

    Foram carreados documentos aos autos nas fls. 140, 152, 163, 175, 185, 195 e 200 comprovando o pagamento realizado pelo acusado.

    Requereu o Ministério Público a extinção da punibilidade do agente.

    Dessa forma, ante a comprovação do cumprimento do acordo homologado, JULGO EXTINTA a punibilidade de EDUARDO DE JESUS MARTINS, nos autos do processo crime em epígrafe, fazendo-o com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Oficie-se, comunicando esta decisão ao IIRGD e Delegacia de Polícia de origem.

    Proceda a serventia as devidas anotações e comunicações necessárias, para os fins do disposto no artigo 28-A, § 2º, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    P.I.C.

    São Paulo, 23 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:55

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2022 04:00:00, 14ª Vara Criminal.

  • 28/07/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2022 21:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/08/2020 06:45

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 11/08/2020 21:04

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2020 21:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2020 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2020 16:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/08/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/08/2020 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/08/2020 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/08/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/08/2020 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2020 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 15:51

    Expedição de Alvará.

  • 05/08/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 13:56

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 05/08/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 09:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/08/2020 09:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/08/2020 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 04:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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