TJSP - 1500279-16.2025.8.26.0557
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 15:01
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500279-16.2025.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRÉ AUGUSTO DA COSTA - Pelo exposto, julgo procedente a ação penal e condeno o réu ANDRÉ AUGUSTO DA COSTA, como incurso no art. 155, "caput", do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, de valor unitário mínimo, e como incurso no art. 329, "caput", do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) meses e 10 (dez) dias de detenção, que torno definitivas por mostrarem-se necessárias e suficientes à prevenção e reprovação dos crimes.
As penas serão aplicadas cumulativamente em razão do concurso material de crimes, nos termos do art. 69, "caput", do Código Penal.
O regime inicial de cumprimento das penas privativas de liberdade será o fechado, único compatível com as circunstâncias judiciais desfavoráveis acima retratadas e com a dupla reincidência, conforme retratado na certidão de antecedentes criminais anexada a fls. 185/189, denegada a substituição por pena restritiva de direito diante da reincidência e dos maus antecedentes, nos termos do art. 44, II e III, do Código Penal, denegada a concessão do "sursis", nos termos do art. 77, I e II, do Código Penal, e denegado o recurso em liberdade por remanescerem as circunstâncias fáticas ensejadoras da manutenção da prisão processual, razão pela qual o réu será recomendado na prisão em que se encontra.
Formalize-se.
Nos termos do art. 387, § 2º, do CPP, deverá ser descontado da pena definitivamente consolidada o período que o réu esteve preso exclusivamente por este processo (certidão de fls. 204), com efetivação em sede de execução. - ADV: SEBASTIÃO MORENO FILHO (OAB 159592/SP) -
27/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:12
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
25/08/2025 10:04
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500279-16.2025.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRÉ AUGUSTO DA COSTA - Nota de cartório: Para que o Dr.
Defensor apresente os memoriais no prazo de 5 (cinco) dias em favor do acusado. - ADV: SEBASTIÃO MORENO FILHO (OAB 159592/SP) -
18/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 05:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:11
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 09:19
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 09:29
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 09:29
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 16:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:15:00, 1ª Vara.
-
03/06/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:59
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 23:20
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:37
Evoluída a classe de 280 para 283
-
05/05/2025 13:36
Recebida a denúncia
-
30/04/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 18:50
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/04/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 07:11
Juntada de Mandado
-
21/04/2025 07:11
Juntada de Ofício
-
20/04/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
20/04/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 01:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
20/04/2025 01:34
Mudança de Magistrado
-
19/04/2025 23:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2025 20:23
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2025 20:23
Juntada de Certidão
-
19/04/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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