20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000137-94.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - NELSON DE ALMEIDA ALVES - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, VII, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado NELSON DE ALMEIDA ALVES relativamente a este PEC (processo nº 1506722-73.2020.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal) e ao PEC em apenso nº 0005357-39.2022.8.26.0050 (processo nº 0011110-08.2017.8.26.0161, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Diadema - SP), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: DAVID MELO MONTANHEZ (OAB 504848/SP)
19/08/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:31

Concedido o Indulto
18/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:05

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:39

Mudança de Magistrado
30/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:28

Expedição de Ofício.
07/12/2023 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:04

Mudança de Magistrado
01/12/2023 14:35

Mudança de Magistrado
07/11/2023 08:59

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:16

Suspensão do Prazo
19/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:45

Juntada de Petição de resposta
22/09/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:09

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:09

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:09

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:00

Mudança de Magistrado
18/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:44

Apensado ao processo
18/09/2023 10:44

Apensado ao processo
18/09/2023 10:43

Desapensado do processo
14/09/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:10

Expedição de Ofício.
06/08/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 17:45

Expedição de Ofício.
06/08/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:42

Apensado ao processo
18/01/2021 13:42

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2021 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2021 12:09

Juntada de Certidão
07/01/2021 18:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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