03/09/2025 11:40

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:16

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500187-86.2025.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - JUNIARA CONCEIÇÃO NOVAES -

Vistos.

Exame do inquérito policial revela a existência de prova da materialidade e suficientes indícios da autoria.

Os documentos acostados aos autos, produzidos na fase inquisitorial demonstram a existência de elementos a embasar a inicial acusatória, a qual preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JUNIARA CONCEIÇÃO NOVAES, qualificado(a/s) nos autos, incurso no artigo 2-A, da Lei n. 7.716/1989.

Cite-se e intime-se o(a/s) acusado(a/s) a responder a ação no prazo de 10 dias, por escrito, nos termos do artigo 396 do CPP.

Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a/s) acusado(a/s), citado(a/s), não constituir defensor, proceda-se à nomeação de defensor a fim de oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias.

O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR o(a/s) acusado(a/s) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor Público.

Requisitem-se folha de antecedentes pelo site da DIPOL e certidão estadual de distribuição de feitos criminais em nome do(a) acusado(a).

Comunique-se ao IIRGD.

Atualize-se o cadastro de partes e representantes.

Anote-se no sistema informatizado: a denúncia, o recebimento da denúncia, nome e o endereço das testemunhas arroladas.

Intime-se. - ADV: FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:03

Recebida a denúncia
23/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
23/08/2025 15:46

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 23:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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