20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013950-88.2023.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Luiz Antonio da Silva - Recorrida: Maria Aparecida Louzado - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ATO ILÍCITO.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL.

REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DO RÉU PRETENDENDO A EXCLUSÃO E/OU REDUÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE O RECORRENTE, TOMADO POR ACESSO DE FÚRIA DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA DE ENCERRAR O RELACIONAMENTO, QUEBROU MÓVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CAUSANDO PREJUÍZOS MATERIAIS E ABALO MORAL RELEVANTE.

DANO MORAL CONFIGURADO E REPARAÇÃO BEM ARBITRADA EM R$6.000,00, QUE SE REVELA ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELA RECORRIDA E PARA COIBIR PRÁTICAS SEMELHANTES E, POR ISSO, NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

CONDUTA QUE ULTRAPASSOU O MERO DESENTENDIMENTO CONJUGAL E CARACTERIZOU VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA REDUÇÃO DA REPARAÇÃO DIANTE DA REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emily Rafaela da Silva Martins (OAB: 498113/SP) - Bianca Eulalio Barbosa (OAB: 472907/SP) - Henrique de Oliveira Carmo (OAB: 412384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:24

Prazo
19/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 00:25

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio
13/11/2024 08:51

Processo Cadastrado
08/11/2024 17:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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