10/09/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2025 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
09/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
06/09/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:20

Baixa Definitiva
05/08/2024 16:37

Autos Eliminados
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP) Processo 0005746-04.2011.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EDUARDO MARTINS SANTANA -

Vistos.

A preclusão consumativa se verifica em relação à parte, independentemente do tipo de patrocínio, ou seja, se público ou privado.

O defensor constituído recebe o processo no estado e na fase processual em que se encontra, não tendo azo o retorno a fase anterior, já que não pode o processo ser sujeito a contramarchas indevidas.

Deste modo, não há que se falar em devolução de prazo.

Mantenho a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Já ofertadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância.

Intime-se.
09/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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