TJSP - 4002424-49.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002424-49.2025.8.26.0008/SP AUTOR: HENRIQUE CANALI CUZATOADVOGADO(A): ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB SP302846) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Rejeitada por ora a gratuidade.
O acesso ao sistema dos Juizado Especiais, em 1º grau, independe de qualquer tipo de recolhimento.
Confira-se o art. 54 da Lei 9099/95: “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.
Carece, portanto, de interesse o pedido.
Se e quando houver recurso, deverá a parte então demonstrar a necessidade do benefício, reiterando o pedido.
Intime-se a parte autora para que promova a juntada do comprovante de residência (fatura de luz, água, gás, cartão de credito, etc,.) atualizado em nome da parte autora.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025. -
28/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:01
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 7
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28/08/2025 15:01
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 13:27
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:27
Juntado(a)
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28/08/2025 13:22
Juntada de Certidão
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20/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4002424-49.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 15/08/2025. -
15/08/2025 14:43
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/08/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE CANALI CUZATO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/08/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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