21/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018070-60.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tropical Garden - Giselle Castro da Silva - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

DEFIRO o levantamento de penhora(s) realizada(s).

O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.".

Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas.

Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, e caso não haja gratuidade, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003.

Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida.

Oportunamente, arquive-se.

P.R.I - ADV: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 533503/SP), RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 81594/PR), YASMIN COLOMBO BASTOS (OAB 508893/SP)
20/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:14

Juntada de Alvará
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:45

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
09/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:17

Apensado ao processo
17/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:36

Autos no Prazo
28/05/2024 13:20

Autos no Prazo
17/05/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 06:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 19:42

Expedição de Carta.
24/04/2024 19:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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