TJSP - 0003218-52.2022.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS EDUARDO MARQUES

OAB: 196206/SP

CPF *58.***.*53-85

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 07:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 02:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 09:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 18:27

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 31/08/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:35

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Marques (OAB 196206/SP) Processo 0003218-52.2022.8.26.0297 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqda: Luana Ines da Silva, Jose Augusto Savegnago -

    Vistos.

    De partida, considerando-se o teor do relatório de fls. 370, oficie-se, por necessário, à Diretoria de Ensino para, com a devida urgência, informar a este Juízo sobre a possibilidade de disponibilização de vaga e matrícula para transferência do adolescente BRUNO GABRIEL PINHEIRO SAVEGNAGO, para a escola Estadual Dr.

    Euphly Jales, ou, ainda, na impossibilidade imediata, providenciar reserva de vaga para o ano vindouro.

    Com efeito, forte no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, se os relatórios indicam que o adolescente conta com estrutura familiar, cujos integrantes têm demonstrado preocupação com o futuro do adolescente, e que, este, por sua vez, solicitou a transferência de unidade escolar, justamente por divisar que o seu comportamento se encontra sob o influxo dos comportamentos de outros colegas (fls.370), mister a busca de uma quadra mais alvissareira, onde o adolescente possa encontrar um ambiente novo e mais propício à superação dos comportamentos problemáticos, com maiores oportunidades de estar se centrando em seus estudos e refletindo sobre a necessidade de seu amadurecimento e do palmilhar de caminhos mais auspiciosos ao seu desenvolvimento.

    Sem prejuízo, diante do alvitre alusivo ao desacolhimento (fls.386), abra-se vista ao Ministério Público para, após melhor análise de todas as circunstâncias nodulares, cotejando-as e confrontando-as, empreste a sua pena, manifestando-se favorável ao desacolhimento, ou, ao reverso, desfavorável, todavia, nesta última hipótese, com a recomendação e requerimentos de providências complementares que, ao serem adotadas, possam servir de contributo à reintegração familiar e ao desacolhimento.

    A decisão em apreço, devidamente assinada, servirá como ofício.

    Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público.

    Jales, 28 de agosto de 2023.

    Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito

  • 29/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 07:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:17

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:03

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:44

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:56

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 21:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 11:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 03:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/04/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:48

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 10:13

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2022 07:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2022 07:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2022 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 09:43

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 09:43

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 15:23

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/09/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 16:52

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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