08/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010935-70.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vícios de Construção - Rogerio Benites Bonde - Construtora Rodrigues & Penteado Ltda e outro - Presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO os recursos inominados em ambos os efeitos - preservada a eficácia de eventual tutela provisória concedida e não revogada ou modificada no curso processual (Artigo 296 do Código De Processo Civil/2015).

INTIMEM-SE ambas as partes para apresentação das contrarrazões recíprocas, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondidos os recursos ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, com as cautelas de praxe. - ADV: RENATO MEYER RODRIGUES (OAB 268323/SP), HADLAN FABRIZIO FELIPE (OAB 445808/SP), DANILO FONTANETTI CHRISTOFOLETTI (OAB 440720/SP), LUCAS NATALICIO PEREIRA (OAB 452283/SP)
26/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010935-70.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vícios de Construção - Rogerio Benites Bonde - Construtora Rodrigues & Penteado Ltda e outro - Fls.238: MANIFESTE-SE a parte recorrente, no prazo de quarenta e oito horas, comprovando a regularização do recolhimento, sob pena de deserção. - ADV: RENATO MEYER RODRIGUES (OAB 268323/SP), HADLAN FABRIZIO FELIPE (OAB 445808/SP), DANILO FONTANETTI CHRISTOFOLETTI (OAB 440720/SP), LUCAS NATALICIO PEREIRA (OAB 452283/SP)
20/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 23:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:09

Juntada de Mandado
04/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:10

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:07

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:24

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 10:30:00, Vara da Fazenda Pública.
17/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 06:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:08

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:16

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 11:00:00, Vara da Fazenda Pública.
27/05/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:57

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:44

Expedição de Ofício.
23/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
21/05/2025 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 17:00

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 23:12

Conclusos para decisão
15/01/2025 01:19

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:22

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 13:47

Não confirmada a citação eletrônica
10/10/2024 04:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:01

Expedição de Carta.
08/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
05/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003934-19.2025.8.26.0477

Messina, Martins, Lencioni e Carvalho Ad...

Ednea da Silva Ferreira

Advogado: Luis Fernando Feola Lencioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0004286-68.2017.8.26.0020

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Rute Natal

Advogado: Cleusa Maria Buttow da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2014 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0069820-12.2010.8.26.0114

Lilian Joyce Martins Fernandes Parola

Itau Unibanco SA

Advogado: Ana Paula Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2010 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0640428-19.2011.8.26.0477

Prefeitura Estancia Balnearia de Praia G...

Vila Real de Praia Grande Construtora Lt...

Advogado: Leandro Neumayr Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2011 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1004935-50.2016.8.26.0020

Banco Santander

Confeccoes Trefie LTDA ME

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2016 18:00

Exibir Processo