06/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002085-06.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ines Aparecida Pereira Leite -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renata Barros Gretzitz Lessa (OAB: 132206/SP) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP)
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:00

Despachos da Presidência
21/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:09

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 12:17

RE - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 12:17

Despachos da Presidência
19/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:23

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 16:09

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 10:54

Julgado Virtualmente
04/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio
23/07/2025 08:55

Processo Cadastrado
21/07/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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