02/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 11:01

INCONSISTENTE
24/01/2024 11:53

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Moço (OAB 163748/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP), Caio Henrique Leal (OAB 391502/SP), Maria Laura Lourenço de Arnaldo Silva (OAB 401368/SP) Processo 0007749-77.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regiane dos Santos - Exectdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos, Certifique-se o decurso do prazo.

Tendo em conta a inércia da parte devedora em cumprir a obrigação retro determinada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como da honorária arbitrada na decisão inicial, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Constato que no cálculo retro já estão incluídas as verbas referentes à multa e os honorários advocatícios anteriormente arbitrados.

Promova a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema SISBAJUD, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios.

Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo).

Em caso de resultado positivo de indisponibilidade, com certidão de decurso de prazo por ausência de manifestação da parte devedora, fica a Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, convertendo-se o montante indisponível em penhora, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC).

Após, intime-se a parte devedora nos termos do artigo 841 e §§ do CPC.

Fica autorizado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, entendido como a soma de valores localizados que correspondam a, aproximadamente 1% do total do débito exequendo, com desbloqueio independentemente de nova ordem judicial.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Com ou sem manifestação, voltem conclusos para outras deliberações.

Intime-se.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 13:07

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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