30/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0019365-27.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Helen dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) - Eliana Lins Grigorio (OAB: 314597/SP) - Jane Rodrigues Molon Ameno (OAB: 320161/SP) - 1º andar
18/08/2025 10:30

Ato ordinatório
15/07/2025 22:50

Situação de Julgado
17/06/2025 14:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/03/2025 15:31

Remetidos os Autos para Local Externo
20/12/2024 21:51

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:17

Expedido Termo de Intimação
26/11/2024 09:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
25/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
24/11/2024 11:00

Acórdão registrado
24/11/2024 10:56

Julgado virtualmente
05/11/2024 07:39

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 02:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:09

Recebidos os autos pelo Relator
26/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:37

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 13:34

Situação de Pendente de Julgamento
10/09/2024 12:53

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
09/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
05/09/2024 18:37

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
30/07/2024 13:29

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
27/01/2016 09:50

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
26/01/2016 00:00

Publicado em
07/01/2016 11:10

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
16/12/2015 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
15/12/2015 16:07

Despacho
15/12/2015 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
11/12/2015 14:19

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
11/12/2015 10:38

Conclusos para decisão
10/12/2015 10:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/11/2015 00:00

Publicado em
22/10/2015 14:14

Vista
20/10/2015 13:49

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
20/10/2015 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
04/09/2015 13:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 00:00

Publicado em
24/08/2015 00:00

Publicado em
19/08/2015 23:16

Acórdão registrado
19/08/2015 16:15

AcórdãoFinalizado
18/08/2015 09:30

Julgado
18/08/2015 00:00

Provimento em Parte
12/08/2015 00:00

Publicado em
20/07/2015 14:07

Incluído em pauta para 20/07/2015 02:07:55 local.
14/07/2015 10:59

Recebidos os autos à Mesa
13/07/2015 09:59

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
25/06/2015 11:34

Recebidos os autos pelo Revisor
25/06/2015 10:32

Conclusos para decisão
23/02/2015 10:52

Recebidos os autos pelo Relator
19/02/2015 17:09

Conclusos para decisão
19/02/2015 17:04

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/02/2015 16:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2015 16:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
12/02/2015 16:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
28/02/2014 00:00

Publicado em
19/02/2014 00:00

Publicado em
19/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
17/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/02/2014 00:00

Distribuído por sorteio
14/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
14/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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