05/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
29/12/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
18/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:42

Juntada de Ofício
31/08/2023 12:42

Juntada de Ofício
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Canazzaro Amêndola (OAB 251296/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1000026-79.2022.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inês Oinheiro da Silva Oliveira - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, referente aos contratos de empréstimo nº 010016612350 e 010016434356, retornando as partes ao status quo ante, cancelando-se os descontos dele decorrentes no benefício previdenciário do autor; B) CONDENAR a requerida a restituir, em dobro (art. 42, PU do CDC), as parcelas efetivamente descontadas da aposentadoria da requerente, montante este a ser apresentado através de simples cálculo aritmético, quando do início do cumprimento de sentença, aplicando-se a devida correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desconto, e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, devendo ser compensado com o valor depositado na conta do autor, por ocasião da conclusão dos negócios jurídicos; C) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54, STJ).

Concedo a tutela provisória de natureza antecipada a fim de determinar o imediato cancelamento dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora.

Ante a sucumbência, deverá o réu pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor atualizada da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Deixo de condenar a autora aos ônus de sucumbência, bem como em honorários advocatícios, considerando o teor da Súmula 326 do STJ, que estipula que a condenação dos danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.C.
28/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:35

Expedido alvará de levantamento
25/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 10:58

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 15:20

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:12

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 14:20

Conclusos para decisão
21/04/2022 16:00

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 10:20

Conclusos para decisão
11/04/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 22:34

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2022 19:00

Expedição de Carta.
02/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 07:25

Conclusos para decisão
03/02/2022 07:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 07:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 07:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 07:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 07:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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