01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003343-29.2025.8.26.0066 (processo principal 1009386-96.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Bianchi - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional e outro - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) da(s) certidão(ões) do(a) Oficial(a) de Justiça retro juntada(s), devendo manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: LUANA NUNES (OAB 48378/CE), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:20

Ato ordinatório
29/08/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 16:24

Expedição de Mandado.
19/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003343-29.2025.8.26.0066 (processo principal 1009386-96.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Bianchi - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional e outro -

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado - executada ANDDAP (artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil).

Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito.

Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. 3) Intime-se também a parte executada para, no mesmo prazo acima assinalado, efetuar o pagamento da taxa judiciária (inicial em razão da distribuição da ação e final devida em razão da satisfação da execução), observando-se os termos e percentuais previstos na Lei Estadual nº 11.608/2003 e no Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como das despesas processuais, salvo ser for beneficiário da gratuidade da justiça.

O valor relativo a taxa judiciária deve ser recolhido através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). 4) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), LUANA NUNES (OAB 48378/CE), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP)
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:52

Decisão de Evolução de Classe
18/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 03:55

Suspensão do Prazo
15/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:14

Decisão de Evolução de Classe
14/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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