TJSP - 0012823-50.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012823-50.2025.8.26.0577 (processo principal 1020882-44.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Jullie Kelly dos Santos - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -
Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: MICHELLE SELMA VENTURA WILNER (OAB 409310/SP), ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP) -
25/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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