TJSP - 0000329-05.2023.8.26.0067
1ª instância - Vara Unica de Borborema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 11:54
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/05/2024 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:12
Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa
-
13/03/2024 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 20:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 21:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 21:49
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 20:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 13:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), João Pedro Robert Matheus (OAB 422761/SP) Processo 0000329-05.2023.8.26.0067 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Adolescente: MIGUEL DE OLIVEIRA SILVA -
Vistos.
Fl. 13.
Defiro a cota ministerial.
Oficie-se à Diretoria de Assistência Social desta Comarca, solicitando a designação de pessoa capacitada para fiscalizar, acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente no cumprimento da medida de liberdade assistida que lhe fora imposta, pelo prazo de 06 (seis) meses e medida de proteção consistente em inclusão do adolescente em tratamento psicológico imposta(s) ao adolescente M. de O.
S., observando-se o disposto no art. 119 do ECA, devendo ser encaminhado a este Juízo relatório informativo bimensalmente.
O profissional designado deverá elabora o Plano Individual de Atendimento (PIA) como um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, nos termos do artigo 52 da Lei n. 12.594/2012 SINASE, e enviar relatórios bimensais.
Intime-se o adolescente, na pessoa de seu representante legal, para que compareça ao CRAS e inicie o cumprimento das medidas impostas.
Cópia deste despacho, devidamente assinado, instruído com senha dos autos, servirá como Mandado e Ofício.
Intime-se. -
25/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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