04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058032-78.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréia Priscila Laurenti de Faria - - Francisco Vianna Nogueira de Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP)
03/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058032-78.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréia Priscila Laurenti de Faria - - Francisco Vianna Nogueira de Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - III.

Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-a com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, com o escopo de, afastando o pleito de indenização por dano material, CONDENAR as Rés, solidariamente, a título de dano moral, a pagar a cada Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a fixação em sentença e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência mínima dos Autores, condeno as Requeridas em custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consignando-se que a condenação em valor inferior ao dano moral pugnado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça). - ADV: ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
10/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 04:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:46

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:39

Expedição de Carta.
21/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:04

Mudança de Magistrado
02/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:22

Mudança de Magistrado
24/10/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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