15/05/2025 15:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 15:55

Certidão Urgente Expedida
18/02/2025 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/02/2025 09:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:44

Remetido ao DJE
07/02/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 10:21

Recebido o recurso
06/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:18

Certidão Urgente Expedida
02/02/2025 05:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2025 04:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 02:13

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 12:15

Recurso Interposto
16/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:41

Remetido ao DJE
13/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
13/01/2025 06:45

Contrarrazões Juntada
13/01/2025 01:56

Remetido ao DJE
10/01/2025 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:50

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
09/01/2025 11:44

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 02:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 18:44

Petição Juntada
22/11/2024 16:45

Embargos de Declaração Juntados
21/11/2024 18:26

Recurso Interposto
19/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:54

Remetido ao DJE
18/11/2024 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 13:55

Julgada Procedente a Ação
06/08/2024 12:03

Conclusos para Sentença
05/08/2024 21:55

Réplica Juntada
05/08/2024 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:20

Remetido ao DJE
25/07/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 10:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2024 17:35

Contestação Juntada
11/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:40

Remetido ao DJE
05/07/2024 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 16:27

Mandado de Citação Expedido
05/07/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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