04/09/2025 14:48

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/09/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1506556-51.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apdo/Apte: PAULO HENRIQUE PIMENTEL COUTINHO - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que concerne ao Tema 1258 do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, "b", do Diploma Processual Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Matheus Lucena da Silva (OAB: 476899/SP) - Jessica Valdivina Evaristo Balbino (OAB: 431554/SP) - 10º andar
18/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 17:01

Recurso Especial
18/08/2025 17:01

RESP - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 17:01

Tema S1258 - Artigo 266 do CPP - Alcance - Inobservância - Nulidade
14/08/2025 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 16:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:46

Prazo
10/07/2025 13:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:13

Acórdão registrado
30/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 17:39

Julgado virtualmente
12/06/2025 22:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 18:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:40

Recebidos os autos do MP
15/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 11:07

Distribuído por sorteio
28/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:59

Documento Finalizado
23/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 17:19

Prazo
24/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:54

Vista
20/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/03/2025 16:58

Processo Cadastrado
11/03/2025 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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