02/09/2025 22:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028449-32.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cleyton Nunes de Caires -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Ciência às partes e, se o caso, ao MP.

Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

No caso de início da execução de sucumbência pelo ente público, intime-se a parte VENCIDA, de acordo com o art. 523 do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, conforme dispõe o artigo 513 do CPC.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à parte credora, para fins de prosseguimento em sede de penhora.

Int. - ADV: PAULO HORITA (OAB 350529/SP)
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:45

Recebido o recurso
22/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:56

Mudança de Magistrado
29/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:22

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:11

Mudança de Magistrado
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/03/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
26/06/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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