08/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/09/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 12:25

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 11:25

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1513823-04.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apte/Apda: Isabelle Timoteo Estabelito - Apte/Apda: Bruna Heloisa Kapty - Assistente M.P: João Pedro Vieira Alvise - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Costa Nunes (OAB: 498556/SP) - Augusto Marques Pinto (OAB: 430999/SP) - Alexander Sturk (OAB: 255040/SP) - Alessandra de Souza Carvalho (OAB: 166475/SP) - Fabio Jose de Carvalho (OAB: 243348/SP) - Isabella Barros Ávila (OAB: 510994/SP) - João Pedro de Oliveira Masson (OAB: 94899/RS) - 10º andar
15/08/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 18:36

Recurso Especial
15/08/2025 18:35

Recurso Especial
15/08/2025 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
15/08/2025 18:35

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
15/08/2025 18:35

Recurso Extraordinário
25/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:56

Recebidos os autos do MP
10/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 10:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:07

Unificação Pai
18/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:47

Julgado virtualmente
14/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:20

Despacho
06/03/2025 17:24

Documento Finalizado
07/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:23

Julgado virtualmente
17/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:31

Despacho
15/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/12/2024 15:54

Despacho
09/12/2024 12:35

Unificação Pai
09/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:33

Subprocesso Cadastrado
09/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:31

Subprocesso Cadastrado
28/11/2024 17:50

Prazo
22/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2024 10:01

Despacho
18/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:17

Documento Finalizado
09/10/2024 13:16

Prazo
08/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 14:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/10/2024 12:49

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
01/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:07

Julgado virtualmente
17/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:01

Recebidos os autos do MP
27/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/04/2024 18:45

Informação
12/04/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 16:37

Processo Cadastrado
04/04/2024 14:02

Desapensamento
03/04/2024 15:51

Apensado ao processo numero_do_processo
03/04/2024 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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